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Este Caderno integra o Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (Capacita SUAS), que visa qualificar os trabalhadores que atuam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A oferta de qualificação para os trabalhadores da assistência social é uma demanda antiga, surgida desde a primeira Conferência Nacional de Assistência Social, em 1995, e que nunca saiu da pauta das deliberações nas conferências nacionais seguintes. Alguns importantes avanços ocorreram, entre 2012 e 2014, com a implementação do Programa Nacional de Capacitação do SUAS (Capacita SUAS), instituído pela Resolução CNAS nº 08/2012, e alterado pela Resolução CNAS nº 28/2014, que o prorrogou para o período de 2015 a 2025.

Na primeira fase do Programa, foi preciso implantar um conjunto de mecanismos institucionais dedicados à coordenação federativa, ao financiamento, ao planejamento e à execução das ações de formação e de capacitação para que se alcançasse uma oferta contínua, de qualidade, avaliada e monitorada. Com a implementação do Capacita SUAS, houve reforço ao papel dos estados no apoio aos entes municipais para qualificação de trabalhadores e conselheiros do SUAS no âmbito do seu território. Outro avanço importante está relacionado à qualidade das ofertas, pois os estados passaram a contar com as instituições que compõem a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS (RENEP-SUAS) para execução dos cursos. A criação da RENEP- -SUAS foi orientada pelo objetivo principal de garantir um padrão básico de qualidade da execução das ações de formação e de capacitação em todo o território nacional. Em sua primeira etapa, a partir das demandas apresentadas pelos estados em seus respectivos “Planos Estaduais de Capacitação”, o Programa Capacita SUAS lançou três cursos: Introdução ao provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais do SUAS e implementação de ações do Plano Brasil sem Miséria; Atualização em indicadores para diagnóstico e acompanhamento do SUAS e do Brasil sem Miséria; Atualização em gestão financeira e orçamentária do SUAS. Mais de 30 mil trabalhadores do SUAS, em todo o território nacional, estão tendo a oportunidade de participar desses cursos.

Agora, nesta nova fase do Programa, iniciada em 2015, um conjunto de 5 novos cursos está sendo disponibilizado: Atualização em vigilância socioassistencial do SUAS; Atualização sobre especificidade e interfaces da Proteção Social Básica do SUAS; Atualização sobre a organização e oferta dos serviços da Proteção Social Especial; Atualização para a elaboração de planos de assistência social; Introdução ao exercício do controle social. Mais do que ampliar o cardápio de cursos à disposição dos estados, esta nova fase do CapacitaSUAS pretende aprofundar os mecanismos de descentralização e participação social na construção e disseminação dos conhecimentos relevantes para o SUAS. Esse objetivo, consonante com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS (PNEP-SUAS), instituída pela Resolução CNAS nº 04 de 2013, ratifica a concepção político-pedagógica que tem foco no trabalho cotidiano e na valorização do profissional da assistência social, quer seja em conselhos, no provimento dos serviços ou na gestão do SUAS.