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Caderno de Orientações: Referências Técnicas para Construção do Plano de Acompanhamento Familiar
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Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS)
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Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS
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Comentários à Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993
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Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
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Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
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Nota Técnica sobrea relação entre o SUAS e os órgãos do Sistema de Justiça
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LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Loas Anotada)
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Estatuto do Idoso
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