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PORTARIA Nº 337, DE 24 DE MARÇO DE 2020 SUAS E COVID19
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PORTARIA MDS Nº 134, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 (anotada e comentada) SCFV
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Orientações Técnicas Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no SUAS
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Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
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Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004
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Caderno de Orientações: Referências Técnicas para Construção do Plano de Acompanhamento Familiar
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Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS)
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Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS
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