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A pandemia do novo coronavírus, declarada como Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, em 30 de janeiro de 2020, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) trouxe mudanças substanciais em como as políticas públicas são executadas nos âmbitos federal, estadual e municipal. Em 4 de fevereiro de 2020, o Governo Federal, por meio da Portaria do Ministério da Saúde nº 188, declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

A Política de Assistência Social sofre então mudanças substanciais em sua execução de forma a promover a prevenção das situações de contaminação do novo coronavírus pelos usuários e pelos profissionais do SUAS e apoiar as famílias em vulnerabilidade social neste período. Desta forma, o Ministério da Cidadania emite uma série de portarias e notas técnicas de forma a mitigar e orientar a execução dos serviços, benefícios, programas e projetos e o repasse emergencial de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social para os Estados e municípios.

No âmbito da Proteção Social Básica, mais especificamente na execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, três portarias foram emitidas pelo Ministério da Cidadania que trazem importantes recomendações na execução física e manutenção financeira deste Serviço;