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Este caderno integra o Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSUAS), que visa qualificar os trabalhadores que atuam no Sistema Único de assistência Social (SUAS). A oferta de qualificação para os trabalhadores da assistência social é uma demanda antiga, surgida na primeira Conferência Nacional de Assistência Social, em 1995, e que nunca saiu da pauta das deliberações nas conferências nacionais seguintes. Alguns importantes avanços ocorreram entre 2012 e 2014 com a implementação do Capacita SUAS, instituído pela Resolução CNAS nº 8, de 16 de março de 2012, e alterado pela Resolução CNAS nº 28, de 14 de outubro de 2014, que o prorrogou para o período de 2015 a 2025.

Na primeira fase do programa foi preciso implantar um conjunto de mecanismos institucionais dedicados à coordenação federativa, ao financiamento, ao planejamento e à execução das ações de formação e capacitação, para que alcançasse uma oferta contínua, de qualidade, avaliada e monitorada. Com a implementação do Capacita SUAS houve reforço ao papel dos estados no apoio aos entes municipais para qualificação de trabalhadores e conselheiros do SUAS no âmbito do seu território. Outro avanço importante foi quanto à qualidade das ofertas, pois os estados passaram a contar com as instituições que compõem a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS (Renep-SUAS) para execução dos cursos. A criação da Renep-SUAS foi orientada pelo objetivo principal de garantir um padrão básico de qualidade da execução das ações de formação e capacitação em todo o território nacional.

Na sua primeira etapa, a partir das demandas apresentadas pelos estados em seus respectivos planos estaduais de capacitação, o Programa Capacita SUAS lançou três cursos: Introdução ao provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais do SUAS e implementação de ações do Plano Brasil Sem Miséria; Atualização em indicadores para diagnóstico e acompanhamento do SUAS e do Brasil sem Miséria; Atualização em gestão financeira e orçamentária do SUAS. Mais de 30 mil trabalhadores do SUAS, em todo o território nacional, têm agora a oportunidade de participar desses cursos.

Na atual fase do programa, que iniciou em 2015, um conjunto de cinco novos cursos está sendo disponibilizado: Atualização em vigilância socioassistencial do SUAS; Atualização sobre especificidade e interfaces da Proteção Social Básica do SUAS; Atualização sobre a organização e oferta dos serviços da Proteção Social Especial; Atualização para a elaboração de planos de assistência social; Introdução ao exercício do controle social. Mais do que ampliar o cardápio de cursos à disposição dos estados, essa nova fase do Capacita SUAS pretende aprofundar os mecanismos de descentralização e participação social na construção e disseminação dos conhecimentos relevantes para o SUAS. Esse objetivo, consonante com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS (PNEP-SUAS), instituída pela Resolução CNAS nº 4, de 13 de março de 2013, ratifica a concepção político-pedagógica que foca no trabalho cotidiano e na valorização do profissional da assistência social, quer seja em conselhos, no provimento dos serviços ou na gestão do SUAS.