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• Data de Criação 8 de fevereiro de 2023
• Ultima Atualização 8 de fevereiro de 2023

Este Guia, elaborado para gestores e técnicos da assistência social, possui informações essenciais para o entendimento do que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e, principalmente, como deve ser a sua gestão no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

O BPC se constitui no repasse mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Desde sua instituição pela Constituição Federal de 1988, passando por sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social, em 1993, e finalmente sua implantação, em 1996, o benefício vem sendo aperfeiçoado para que chegue àqueles que dele necessitam. O intuito é garantir direito constitucional previsto, assegurando renda, e estreitar as relações entre beneficiários e políticas de proteção social.

Nos últimos anos, o BPC vem passando por aprimoramentos, tais como: a inscrição dos requerentes e beneficiários do BPC no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), possibilitando conhecer melhor a realidade de vida desse público e que ele possa ser alcançado por outras políticas, programas ou benefícios da rede socioassistencial ou intersetorial; a realização de serviços relativos ao benefício pelos canais digitais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como requerimento e agendamento de avaliação; o reconhecimento de aspectos relativos à vulnerabilidade e miserabilidade do requerente para fins de ampliação do acesso ao benefício; a inclusão automática dos beneficiários na Tarifa Social de Energia Elétrica; dentre outros. Com este material, esperamos que conheça mais o BPC e possa se atualizar sobre este importante benefício da Assistência Social. Por fim, pedimos que compartilhe as informações com os usuários da Assistência Social, os requerentes do BPC, aqueles que recebem o benefício e os cidadãos em geral