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Este Caderno integra o Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSUAS) que visa qualificar os trabalhadores e conselheiros do SUAS para aprimorar a prestação de serviços socioassistenciais no âmbito dos estados e municípios. Tendo em vista a estruturação e consolidação do modelo de financiamento do SUAS, este Caderno de Gestão Financeira e Orçamentária é uma resposta à necessidade de qualificação dos trabalhadores que atuam diretamente nas atividades de gestão dos fundos de assistência social. O orçamento público é um instrumento estratégico de planejamento das ações do Estado. Ao definir os campos de investimento priorizados pelo governo, o orçamento público revela-se de fundamental importância para a implementação das políticas públicas. Sendo assim, a compreensão do processo de construção e execução orçamentária é de vital importância para o desempenho das atribuições dos trabalhadores envolvidos na gestão do SUAS nas três esferas de governo.

Este material tem como objetivo fornecer aos trabalhadores que atuam diretamente nas atividades de gestão dos fundos de assistência social subsídios conceituais e operacionais atualizados quanto aos processos relacionados ao sistema de planejamento orçamentário brasileiro e à gestão financeira e orçamentária do SUAS. A elaboração desta publicação busca aprofundar a teoria e a prática da sistemática orçamentária brasileira, assim como da gestão financeira e do controle social da Política de Assistência Social. Esta apostila é direcionada a todos os profissionais regularmente matriculados no curso e poderá ser consultada sempre que necessário.

O módulo I aborda conceitos fundamentais sobre orçamento público, tais como os princípios orçamentários, o sistema de planejamento, o processo orçamentário, a participação social e os recursos da assistência social. O segundo módulo trata do modelo de financiamento do SUAS, detalhando os critérios de partilha e o cofinanciamento. Ainda neste módulo, são discutidos o funcionamento dos fundos de assistência social e o conceito de Índice de Gestão Descentralizada (IGD).

O módulo III, aprofunda o conhecimento sobre o planejamento orçamentário e sua vinculação com os planos de assistência social, a prestação de contas e o papel dos conselhos como órgãos de controle social. Nos anexos, são fornecidas orientações do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para a execução dos recursos transferidos, a despesa com pessoal e o fluxo de pagamento, entre outros temas. Com este Caderno de Orientações, esperamos que os trabalhadores do SUAS ampliem seus conhecimentos e contem com novas ferramentas para realizar a gestão financeira e orçamentária do SUAS de modo eficiente, contribuindo assim para aprimorar a prestação de serviços às famílias brasileiras mais vulneráveis.