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Este Caderno de Orientações técnicas e metodológicas tem por objetivo colaborar na elaboração dos Planos de Acompanhamento Familiar, instrumento fundamental na atenção às famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, atendidas nos Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos - PAEFI.

Ele é fruto de um trabalho desenvolvido pelos técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social em parceria com a equipe técnica do Núcleo de Apoio Psicossocial da Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Seu conteúdo baseia-se nas experiências dos municípios no atendimento às famílias, na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional de Assistência Social e nas normativas e orientações técnicas decorrentes e complementares.

Outro importante marco referencial é o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. A publicação é parte de uma estratégia de apoio técnico aos serviços executados pelos municípios, no que diz respeito ao atendimento familiar. Com ela damos um importante passo para contribuir com a construção de uma atuação cada vez mais qualificada e uma prática voltada para a defesa dos diretos sociais.